O que é o ITERJ?
O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como ITERJ, foi criado em 1990 e tem como principais responsabilidades a política agrária e a regularização fundiária no estado do Rio de Janeiro. Este órgão desempenha um papel crítico na estratégia de desenvolvimento e gestão do território fluminense, assegurando que a posse da terra seja formalizada e que os direitos às propriedades sejam respeitados.
Custos dos Cargos de Confiança
De acordo com informações coletadas pela CBN, os cargos de confiança dentro do ITERJ geram um custo mensal significativo de aproximadamente R$ 163.674,79 em salários brutos. Essa quantia revela como a estrutura de cargos comissionados pode impactar o orçamento do órgão, levantando preocupações sobre a alocação adequada de recursos públicos.
Vínculos Políticos no ITERJ
Um dado alarmante identificado no levantamento é que cerca de 30% dos funcionários comissionados no ITERJ estão associados politicamente ao deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL) e ao seu avô, o vereador Jorge Felippe. Essa intersecção entre cargos políticos e contratações no ITERJ levanta questões sobre a ética e a transparência das indicações feitas para esses postos.
Ação Civil Pública do MP
Recentemente, o ITERJ se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Esta ação, ajuizada na semana anterior à reportagem, destaca alegações de desvio de finalidade na gestão do órgão sob a influência de Jorge Felippe Neto, sugerindo que o ITERJ tem sido utilizado para promover a imagem da família Felippe através de suas atividades. O caso expõe uma possível manipulação das instituições públicas ao serviço de objetivos privados.
Salários e Ex-vereadores
Os dados também revelam que dentro do ITERJ, além do deputado e vereador, outros ex-candidatos a cargos eletivos que não tiveram sucesso nas urnas ocupam funções comissionadas. Essas contratações incluem ex-vereadores de municípios como Araruama, Búzios e Teresópolis, recebendo salários que variam de R$ 3.000 a R$ 12.000, conforme a função.
Impacto das Contratações na Gestão
A presença de aliados políticos em cargos estratégicos levanta preocupações sobre a manutenção da eficiência administrativa no ITERJ. Com pessoas ligadas a uma rede política atuando no órgão, há apreensões quanto à possibilidade de decisões sendo tomadas com base em lealdades pessoais em detrimento do interesse público e da competência técnica necessária para o gerenciamento adecuado da terra e propriedade.
Família Felippe e o ITERJ
A influência da família Felippe não se restringe apenas a Jorge. Mariana Vasques Nogueira Felippe, esposa do deputado, também ocupa uma posição de destaque como diretora de Regularização Fundiária no ITERJ. Este aspecto da investigação suscita preocupações sobre o nepotismo nas escolhas administrativas e a integridade das funções exercidas por esses indivíduos dentro do órgão.
Defesa de Jorge Felippe Neto
Em resposta às acusações, Jorge Felippe Neto emitiu uma nota onde defende que todos os trabalhadores têm o direito de exercer sua liberdade política. Ele nega quaisquer ilegalidades ou indicações inadequadas dentro do ITERJ, sustentando que a escolha dos comissionados foi feita de acordo com critérios válidos de mérito.
Reação do ITERJ às Acusações
O ITERJ, por sua vez, mantém que nenhuma ingerência político-partidária afeta suas atividades. Em uma declaração oficial, o órgão afirma que todos os servidores atuam dentro dos parâmetros legais, e que não há irregularidades nas nomeações. Além disso, o ITERJ reforça seu compromisso com uma política fundiária que émodelo de referência, tendo recebido diversos prêmios, dentre os quais o Prêmio Destaque Nacional 2025, atribuído pela ONU-Habitat.
Conceito de Transparência e Responsabilidade
A transparência e a responsabilidade são fundamentais em qualquer instituto público. O ITERJ se define como um órgão que atendeu a mais de 120 mil famílias fluminenses, e seus esforços contínuos para a implementação da regularização fundiária são sublinhados por parcerias com diferentes instituições que atestam sua seriedade e compromisso com a operação equitativa e eficaz de suas funções.
Observações Finais sobre a Situação do ITERJ
Enquanto o ITERJ avança com suas ações na regularização fundiária e na consolidação dos direitos de propriedade, as questões levantadas pelas contratações com vínculos políticos e as ações do Ministério Público permanecem um ponto de vigilância crucial. A sociedade civil, as partes interessadas e os órgãos de controle devem se manter atentos para garantir que a integridade e a justiça prevaleçam nas práticas administrativas do instituto.
